Todas as profissões regulamentadas por lei e as que estão vinculadas ao Cadastro Brasileiro de Ocupações (
CBO), as quais ainda não dispõe de conselho profissional podem ser objeto de registro profissional junto à Delegacia Regional do Trabalho, orgão competente para atuar nesses casos.
Em alguns destes casos, o registro profissional é requisito obrigatório para que o profissional possa gozar das prerrogativas legais do exercício da profissão, dependendo da legislação profissional específica.
Quem pode fazer?
No nosso caso, a profissão de sociólogo é regulamentada pela Lei Nº. 6.888/80 e Decreto Nº. 89.531/84. A regra geral é que apenas os bacharéis em Ciências Sociais ou Bacharéis em Sociologia pode se registrar. No entanto, a legislação dá vazão para o registro de profissionais que já atuavam antes da legislação.
Quais as vantagens?
Do ponto de vista individual, você se resguarda da comprovação legal da sua habilitação profissional para exercer qualquer atividade prevista em lei, de modo a dificultar que outros profissionais exerçam a profissão irregularmente.Em muitos concursos, o registro é requisito básico para a assumir o cargo público.
Do ponto de vista coletivo é uma maneira de prestar informações ao Estado de quem são os profissionais formados e interessados em atuar na sua área de formação.
Como fazer?
Basicamente existem duas formas:
1- Presencialmente, portando a seguinte documentação:
a) Duas cópias do requerimento devidamente preenchidas
b)Cópia e original da cédula de identidade
c) Cópia e original do CPF
d) Cópia e original da Carteira da Trabalho (CTPS)
e) Cópia e original do comprovante de residência atualizado
f) Cópia e original do diploma de Bacharel em Ciências sociais ou Bacharel em Sociologia
Entregue no setor de registro profissional da Delegacia Regional do Trabalho.
2- Virtualmente
Informações detalhadas
Resultado
Ao final de todo processo,em aproximadamente 15 dias, você terá um selo na sua carteira de trabalho com o número de registro profissional.
Considerações finais
Há apenas regulamentação profissional legal para registro de sociólogo. Desconheço o registro para cientista social ou cientista político ou antropólogo. Embora esses dois últimos estejam no CBO, não há lei que regulamente seus exercícios profissionais ainda.
